Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

NEWTON LUIZ FIGUEIREDO ALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS

OAB/MG 66384·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:33

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos recebidos

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 07:41

Outros Documentos

•16/10/2022, 21:32

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h