Execução Fiscal 5002194-52.2020.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.791,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 12:43

Expedição de carta via correio.

04/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE MATIAS DOS SANTOS - CPF: 011.678.556-04 (EXECUTADO(A))

24/04/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 17:46

Intimação

•25/08/2023, 14:22

19/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 12:43

Expedição de carta via correio.

04/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE MATIAS DOS SANTOS - CPF: 011.678.556-04 (EXECUTADO(A))

24/04/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Habilitação

19/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Habilitação

11/11/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 16:21

Expedição de carta via correio.

09/04/2024, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 15:42

Expedição de carta via correio.

14/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/08/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:50

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:50

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - JOSE MATIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Apelado(a)(s) - JOSE MATIAS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 15:37

Expedição de carta via correio.

01/12/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:06

Juntada de Petição de apelação

19/04/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 17:53

Extinto o processo por desistência

13/11/2020, 13:50

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 13:49

Intimação

•11/05/2023, 12:47

Sentença

•25/04/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:50

Despacho

•31/08/2021, 18:28

Intimação

•16/03/2021, 17:53

Sentença

•13/11/2020, 13:50

Despacho

•28/07/2020, 13:23