Recurso Especial 5002088-37.2019.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ERNANE MATTOS

CPF

Autor

ERNANE MATTOS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB/MG 85791·Representa: Autor

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/MG 210240·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ERNANE MATTOS

CPF

Autor

ERNANE MATTOS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB/MG 85791·Representa: Autor

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/MG 210240·Representa: Autor

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 111151·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Réu

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 15:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:22