Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001945-77.2021.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 302.337,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:52

Juntada de certidão de baixa

29/08/2024, 10:52

Expedição de Alvará.

29/08/2024, 10:37

Processo Reativado

19/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:58

Juntada de certidão de baixa

21/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 09:15

Expedição de RPV.

21/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:52

Juntada de certidão de baixa

29/08/2024, 10:52

Expedição de Alvará.

29/08/2024, 10:37

Processo Reativado

19/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 15:10

Despacho

•10/10/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:58

Juntada de certidão de baixa

21/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 09:15

Expedição de RPV.

21/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 19:22

Processo Reativado

11/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:43

Juntada de certidão de baixa

27/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

29/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDER FAGNER DE LIMA OLIVEIRA, ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, GABRIEL CESAR FONSECA, REINALDO CAIXETA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/11/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 02:12

Recebidos os autos

31/10/2022, 02:12

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2021, 17:57

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 14:08

Petição

•04/10/2023, 15:39

Despacho

•02/05/2023, 16:29

Documentos 2ª instância

•29/04/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•31/10/2022, 02:12

Documentos 2ª instância

•31/10/2022, 02:12

Sentença

•24/08/2022, 11:07

Despacho

•09/03/2022, 08:49

Decisão

•30/06/2021, 17:06

Decisão

•17/06/2021, 17:57

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 14:08

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 14:08