Recurso Especial 4478362-93.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Terceiro

MAKRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Terceiro

MAKRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 18:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 11:58

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Despacho proferido

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 18:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 10:41

Despacho

•12/07/2023, 11:25

23/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 11:58

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Despacho proferido

12/07/2023, 00:00

Expedição de

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2023, 00:00