Embargos de Declaração Cível 4478362-93.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Terceiro

MAKRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO COMPARATO

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Terceiro

MAKRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 13:22