Recurso Especial 3536706-08.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.

Terceiro

Z COMPONENTES PARA CALCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILBER ANDRADE

OAB/MG 47946·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

NILBER ANDRADE

OAB/MG 47946·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES

Representa: Réu

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·Representa: Réu

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Réu

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

MARINNA CARVALHO FRANCA

OAB/MG 197331·Representa: Réu

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

Representa: Réu

Movimentações

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 14:03

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 16:03