Agravo em Recurso Especial 4059628-96.2007.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

EDMILSON ARANTES DE SOUSA

CPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/MG 133653·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 113360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A

28/03/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 22:50

-

•07/03/2025, 13:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 13:24

-

•07/03/2025, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 13:24

-

•07/03/2025, 13:24

-

•07/03/2025, 13:24

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•07/03/2025, 13:24