Procedimento Comum Cível 1809935-22.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

THAIS VIANA DE FREITAS

CPF

Autor

GILDA VIANA DE FREITAS

CPF

Autor

LYGIA LOBO VIANNA RACHE

CPF

Autor

LEA LOBO VIANA DUARTE

CPF

Autor

NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

THAIS VIANA DE FREITAS

CPF

Autor

GILDA VIANA DE FREITAS

CPF

Autor

LYGIA LOBO VIANNA RACHE

CPF

Autor

LEA LOBO VIANA DUARTE

CPF

Autor

NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de THAIS VIANA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de THAIS VIANA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 18:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:46

Juntada de Alvará

03/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:06

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de THAIS VIANA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•09/01/2024, 10:41

Sentença

•08/01/2024, 18:51

16/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de THAIS VIANA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 18:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:46

Juntada de Alvará

03/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de THAIS VIANA DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:05

Decorrido prazo de THAIS VIANA DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/04/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 REQUERENTE: NELLY LOBO VIANNA DE FREITAS e outros; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO COSTA PERONA, VINICIUS MARINS, FERNANDO COUTO GARCIA, ULYSSES AZEVEDO GONTIJO, ERICH RIZZA FERRAZ, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:19

Distribuído por dependência

27/02/2023, 11:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 11:48

Despacho

•23/08/2023, 16:17

Despacho

•13/04/2023, 16:42