Embargos à Execução Fiscal 1653846-68.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 249.623,47

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/03/2025, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:58

Apensado ao processo 0555315-61.2011.8.13.0024

13/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:17

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:58

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:01

17/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/03/2025, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:58

Apensado ao processo 0555315-61.2011.8.13.0024

13/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/06/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:43

Apensado ao processo 0557279-89.2011.8.13.0024

23/03/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EMBARGANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, TIAGO ABREU GONTIJO, POLIANA DA SILVA ALVES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, MARCIO HENRIQUE ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/02/2023, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 11:44

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:01

Despacho

•27/05/2024, 13:51

Despacho

•22/09/2023, 19:01

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

Sentença

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/03/2025, 16:58

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/06/2024, 02:01

Despacho

•27/05/2024, 13:51

Despacho

•22/09/2023, 19:01

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

Sentença

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

DESPACHO

•27/02/2023, 11:44

Acórdão

•27/02/2023, 11:44