Execução Fiscal 0020491-29.1996.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 922,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO ANTONIO MONTEIRO

CPF

Reu

MARCIO JOSE MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CAMPOS GREGORIO

OAB/MG 115772·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO ANTONIO MONTEIRO

CPF

Reu

MARCIO JOSE MONTEIRO

CPF

Reu

CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 21:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:35

Extinto o processo por desistência

16/01/2026, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 20:38

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 20:38

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:51

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 09:30

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MONTEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 21:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:35

Extinto o processo por desistência

16/01/2026, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 20:38

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 21:03

Sentença

•16/01/2026, 20:38

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 20:38

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:51

Processo Desarquivado

14/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 09:30

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MONTEIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONCIL CONSTRUCOES CIVIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 12:24

Distribuído por dependência

01/03/2023, 11:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 11:52

Despacho

•26/05/2023, 15:49