Recurso Especial 0019879-13.2011.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO RAFAELLA LTDA

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MG 199442·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINEZ

OAB/MG 76284·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·CPF·Representa: Réu

LAURA LIMA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MG 199442·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINEZ

OAB/MG 76284·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·CPF·Representa: Réu

LAURA LIMA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

OAB/MG 72321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

13/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 15:42

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2026, 14:18

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:18

-

•13/03/2026, 14:18

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 14:18

-

•13/03/2026, 14:18

-

•13/03/2026, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 14:17

-

•13/03/2026, 14:17

Sentença

•13/03/2026, 14:17