Recurso Especial 0019879-13.2011.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO RAFAELLA LTDA

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

POSTO RAFAELLA LTDA

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·Representa: Autor

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·Representa: Autor

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA

OAB/MG 57614·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·Representa: Autor

GABRIEL MARQUES FERREIRA

OAB/MG 159597·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG 83190·Representa: Autor

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55553·Representa: Autor

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA

OAB/MG 57614·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150564·Representa: Autor

GABRIEL MARQUES FERREIRA

OAB/MG 159597·Representa: Réu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

OAB/MG 72321·Representa: Réu

MARCELO MARTINEZ

OAB/MG 76284·Representa: Réu

INGRIDD MELO SAMPAIO BREGA

Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·Representa: Réu

LAURA LIMA LEITE

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/03/2026, 14:24

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2026

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/03/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:01

Despacho

•11/12/2025, 07:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2026

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/12/2025, 00:00

Despacho proferido

11/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/12/2025

11/12/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

24/10/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

24/10/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Despacho proferido

23/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/09/2025

22/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2025, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 14:27