Ação Penal - Procedimento Sumário 0019389-60.2017.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 12:32

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/03/2024, 11:08

Juntada de Mandado

06/03/2024, 17:16

Juntada de Mandado

06/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:24

19/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 12:32

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/03/2024, 11:08

Juntada de Mandado

06/03/2024, 17:16

Juntada de Mandado

06/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 02:24

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:01

Distribuído por dependência

05/06/2023, 13:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: KAIQUE TEODORO FERNANDES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). intime-se da remessa dos autos ao E.TJMG. Adv - ADRIANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: KAIQUE TEODORO FERNANDES Vista a defesa, prazo de cinco dias, a respeito da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o réu a cumprir 1 ano de reclusão em regime aberto art. 180, caput, do CP, bem como que substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas. Adv - ADRIANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00