Procedimento Comum Cível 5004150-16.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 342.431,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAGNO BATISTA SALVATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:44

Juntada de Acórdão

06/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MAGNO BATISTA SALVATO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informa

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 13:11

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:44

Juntada de Acórdão

06/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:33

Documentos

Outros Documentos

•06/08/2025, 14:07

Outros Documentos

•06/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MAGNO BATISTA SALVATO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informa

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 18:06

Juntada de Alvará

05/08/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 12:53

Desentranhado o documento

04/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:03

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 14:03

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA SALVATO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2021, 07:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

06/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de MAGNO BATISTA SALVATO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:32

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

09/06/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:12

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

06/04/2021, 15:12

Juntada de Mandado

11/02/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição 5004150-16.2018.8.13.0439.pdf

06/11/2020, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 03:07

Recebidos os autos

02/10/2020, 03:07

Conclusos para decisão

29/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de Especificação Provas - M. Cândida Confecções Ltda.pdf

29/06/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de impugnação

18/06/2020, 16:23

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de Contestação 5004150-16.2018.8.13.0439.pdf

06/05/2020, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:00

Decorrido prazo de M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 08:22

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2019, 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 18:34

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 15:06

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 21:07

Despacho

•28/07/2022, 18:03

Sentença

•01/07/2022, 16:12

Sentença

•01/07/2022, 16:12

Despacho

•21/06/2021, 19:32

Despacho

•04/05/2021, 19:10

Despacho

•07/04/2021, 19:12

Intimação

•21/10/2020, 11:26

Intimação

•21/10/2020, 11:26

Decisão

•20/10/2020, 18:48

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Todos os documentos(21)

Outros Documentos

•06/08/2025, 14:07

Outros Documentos

•06/08/2025, 14:07

Despacho

•28/07/2022, 18:03

Sentença

•01/07/2022, 16:12

Sentença

•01/07/2022, 16:12

Despacho

•21/06/2021, 19:32

Despacho

•04/05/2021, 19:10

Despacho

•07/04/2021, 19:12

Intimação

•21/10/2020, 11:26

Intimação

•21/10/2020, 11:26

Decisão

•20/10/2020, 18:48

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos 2ª instância

•02/10/2020, 03:07

Documentos comprobatórios

•06/05/2020, 09:52

Citação

•22/04/2020, 12:45

Despacho

•27/03/2020, 18:15

Intimação

•12/11/2019, 14:56

Decisão

•11/11/2019, 18:34