Ação PopularEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Barão de Cocais
Partes do Processo
ELEUSES VACARI GOMES
CPF
Autor
LÚCIO MACHADO DO CARMO
CPF
Autor
BERENICE MARIA DA ROCHA
CPF
Autor
DIRETOR DA FUNDEP (GESTAO DE CONCURSOS)
Terceiro
FREDERICO AUGUSTO PEREIRA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO
OAB/MG 132582·CPF·Representa: Autor
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
OAB/SC 3210·CPF·Representa: Réu
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/MG 1860·CPF·Representa: Réu
EDVANIA ROSARIA SILVA
OAB/MG 128987·CPF·Representa: Réu
WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR
OAB/MG 72075·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/03/2026, 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS - CNPJ: 18.317.685/0001-60 (RÉU/RÉ)
21/02/2026, 18:41
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 14:25
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2026, 16:38
Juntada de Petição de petição
13/12/2025, 11:32
Outras Decisões
03/09/2025, 20:21
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:50
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição
08/01/2025, 16:27
Juntada de Petição de parecer
14/11/2024, 09:42
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2024, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 19:11
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 14:13
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS - CNPJ: 18.317.685/0001-60 (RÉU/RÉ)
06/09/2024, 18:14
Documentos
Intimação
•22/01/2026, 14:25
DECISÃO
•08/01/2026, 16:38
13/12/2025, 11:32
Outras Decisões
03/09/2025, 20:21
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:50
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 14:40
Juntada de Petição de petição
08/01/2025, 16:27
Juntada de Petição de parecer
14/11/2024, 09:42
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2024, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 19:11
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 14:13
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS - CNPJ: 18.317.685/0001-60 (RÉU/RÉ)
06/09/2024, 18:14
Conclusos para despacho
06/09/2024, 13:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2024, 16:52
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 14:12
Decorrido prazo de GRAZIELA CAMILA MOREIRA PEREIRA COSTA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO PEREIRA COSTA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARAÇA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de JAIR PEREIRA COSTA FILHO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE ALVARENGA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de GILDA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA PEREIRA COSTA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de POLLYANNA KARINA MOREIRA COSTA VERSIANI em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 07:28
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 16:26
Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO FONSECA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO FONSECA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 01:45
Expedição de Ofício.
29/07/2024, 18:34
Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
28/07/2024, 13:01
Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2024, 12:47
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 19:47
Outras Decisões
10/06/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 14:49
Apensado ao processo 5000205-36.2023.8.13.0054
05/10/2023, 17:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/08/2023, 14:33
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 17:42
Conclusos para despacho
28/06/2023, 16:51
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
20/06/2023, 20:37
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 16:56
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 16:41
Juntada de Petição de Habilitação
12/05/2023, 16:41
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 16:41
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 16:41
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 16:41
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 16:41
Conclusos para despacho
25/04/2023, 13:45
Decorrido prazo de GILDA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA PEREIRA COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de POLLYANNA KARINA MOREIRA COSTA VERSIANI em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de GRAZIELA CAMILA MOREIRA PEREIRA COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO PEREIRA COSTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARAÇA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de JAIR PEREIRA COSTA FILHO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE ALVARENGA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:36
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 16:48
Decorrido prazo de LUCIO MACHADO DO CARMO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023, 12:03
Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO POPULAR
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
AUTOR: BERENICE MARIA DA ROCHA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - NIZIA DA SILVA ROCHA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CANDIDO, SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO, JOAO JOAQUIM MARTINELLI, CLAUDIA GABRIELLA MORAES DA CONCEICAO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO, VANESSA LIMA NASCIMENTO, JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS MONTEIRO DE BARROS, NESTOR MOREIRA DE ABREU, FABIO BATISTA CORREA, WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR, EDVANIA ROSARIA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Distribuído por dependência
27/02/2023, 16:32
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado