Cumprimento de sentença 5001858-45.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 82.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:02

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 14:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:02

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:51

Documentos

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•23/12/2025, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 14:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 21:19

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 15:22

Processo Reativado

25/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:12

Recebidos os autos

08/05/2025, 03:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 03:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 03:06

Recebidos os autos

08/05/2025, 03:06

Juntada de Petição de acordo

24/10/2024, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR JOÃO CANCIO DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - FABIANO DIAS BORGES; GREEN PARK INVESTIMENTOS EIRELI; ALINE CAROLINA DE FREITAS; NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A; NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A; NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 21/03/2023 Adv - LUCIANE APARECIDA COELHO, LUCIANE APARECIDA COELHO, WESLEY GUEDES DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 1º Apelante - FABIANO DIAS BORGES; GREEN PARK INVESTIMENTOS EIRELI; ALINE CAROLINA DE FREITAS; Apelado(a)(s) - FABIANO DIAS BORGES; ALINE CAROLINA DE FREITAS; GREEN PARK INVESTIMENTOS EIRELI; NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A; NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A; NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANE APARECIDA COELHO, LUCIANE APARECIDA COELHO, WESLEY GUEDES DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 1º Apelante - FABIANO DIAS BORGES; GREEN PARK INVESTIMENTOS EIRELI; ALINE CAROLINA DE FREITAS; Apelado(a)(s) - FABIANO DIAS BORGES; ALINE CAROLINA DE FREITAS; GREEN PARK INVESTIMENTOS EIRELI; NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A; NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A; NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 01/03/2023. Adv - LUCIANE APARECIDA COELHO, LUCIANE APARECIDA COELHO, WESLEY GUEDES DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de GREEN PARK RESIDENCIAL LTDA. em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:55

Decorrido prazo de GREEN PARK RESIDENCIAL LTDA. em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 20:45

Juntada de Petição de apelação

18/02/2021, 22:40

Juntada de Petição de apelação

18/02/2021, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2020, 21:24

Decorrido prazo de NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de GREEN PARK RESIDENCIAL LTDA. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2020, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/09/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:11

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 20:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:12

Decorrido prazo de ALINE CAROLINA DE FREITAS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:05

Apensado ao processo 5019565-26.2018.8.13.0702

21/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 19:13

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:27

Decorrido prazo de GREEN PARK RESIDENCIAL LTDA. em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:21

Decorrido prazo de NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:21

Decorrido prazo de NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:21

Decorrido prazo de NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2019, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 16:53

Decorrido prazo de NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A em 23/05/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:02

Decorrido prazo de NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A em 23/05/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:02

Decorrido prazo de GREEN PARK RESIDENCIAL LTDA. em 23/05/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:02

Decorrido prazo de NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:02

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 12:58

Audiência conciliação/cejus realizada 29/04/2019 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

02/05/2019, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/04/2019, 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento

29/04/2019, 11:37

Decorrido prazo de NEW BANK BRASIL EXPORTADORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/A em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 14:35

Decorrido prazo de NEW BANK AMERICAN PARTICIPACOES S/A em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 11:57

Decorrido prazo de NEW BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:35

Decorrido prazo de GREEN PARK RESIDENCIAL LTDA. em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 14:29

Expedição de carta via correio.

27/02/2019, 09:52

Expedição de carta via correio.

27/02/2019, 09:52

Expedição de carta via correio.

27/02/2019, 09:52

Expedição de carta via correio.

27/02/2019, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 15:17

Audiência conciliação/cejus designada 29/04/2019 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia.

20/02/2019, 16:23

Recebidos os autos

14/02/2019, 02:08

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 02:08

Juntada de Termo

27/11/2018, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2018, 17:16

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2018, 14:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE CAROLINA DE FREITAS - CPF: 080.409.656-24 (AUTOR).

11/10/2018, 14:55

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:09

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2018, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2018, 16:38

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 02:28

Despacho

•17/11/2025, 21:19

Petição

•24/09/2025, 11:18

Despacho

•08/05/2025, 18:12

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Despacho

•18/08/2023, 15:36

Intimação

•15/01/2021, 15:19

Todos os documentos(30)

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•23/12/2025, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 14:20

Despacho

•17/11/2025, 21:19

Petição

•24/09/2025, 11:18

Despacho

•08/05/2025, 18:12

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 03:06

Despacho

•18/08/2023, 15:36

Intimação

•15/01/2021, 15:19

Sentença

•08/01/2021, 17:54

Despacho

•03/09/2020, 19:11

Despacho

•04/08/2020, 20:10

Despacho

•07/04/2020, 19:56

Despacho

•05/12/2019, 19:13

Ata de Audiência

•02/05/2019, 11:55

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:08

Documentos 2ª instância

•14/02/2019, 02:08

Juntada

•27/11/2018, 13:30

Outros documentos

•27/11/2018, 13:30

Intimação

•15/10/2018, 17:16

Decisão

•11/10/2018, 14:55

Intimação

•22/06/2018, 16:38

Decisão

•07/06/2018, 16:24

Despacho

•07/02/2018, 15:44