Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071103-97.2002.8.13.0054 - TJMG

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:03

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:02

Juntada de RPV

22/08/2025, 17:13

Expedição de RPV.

11/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:39

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: GRANJA PROGRESSO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ERICO XAVIER LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/02/2023, 10:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 10:52

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de RPV

Expedição de RPV.

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

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