Agravo Interno Cível 5058316-83.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Órgão Especial

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Baixa definitiva processo eletrônico

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 09:25

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/06/2023, 00:56

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00