Embargos de Declaração Cível 5058316-83.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 09:15

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 09:14

Despacho

•13/07/2022, 17:04

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 09:15

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2022, 15:18

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 15:02