Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001414-75.2020.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 121.952,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapecerica

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:46

Evoluída a classe de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:16

Processo Reativado

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/03/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(129)

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:46

Evoluída a classe de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:16

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:35

Despacho

•27/03/2026, 09:39

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento

17/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/03/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

27/03/2026, 02:07

Recebidos os autos

27/03/2026, 02:07

Conclusos para decisão

27/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAMACHO; Apelado(a)(s) - CONSTRUSOL - CONSTRUCOES ELETRICA & CIVIL LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GIANY DE SOUZA SOUTO, JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO, KELLY CRISTINA MOREIRA VICENTE, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAMACHO; Apelado(a)(s) - CONSTRUSOL - CONSTRUCOES ELETRICA & CIVIL LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - APARECILIO LOPES DE JESUS, AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GIANY DE SOUZA SOUTO, JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO, KELLY CRISTINA MOREIRA VICENTE, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de CONSTRUSOL - CONSTRUCOES ELETRICA & CIVIL LTDA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 15:39

Expedição de Alvará.

23/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de -

19/05/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de -

28/03/2022, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUSOL - CONSTRUCOES ELETRICA & CIVIL LTDA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de -

31/01/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 03:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUSOL - CONSTRUCOES ELETRICA & CIVIL LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 06:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:13

Juntada de Petição de -

12/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2021, 21:51

Decorrido prazo de RENATO FIGUEIREDO SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de Habilitação

05/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Habilitação

05/05/2021, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de -

13/04/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/05/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica

09/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de CONSTRUSOL - CONSTRUCOES ELETRICA & CIVIL LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 16:24

Nomeado perito

22/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica

18/03/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 02/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 17:23

Apensado ao processo 5000935-82.2020.8.13.0335

08/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:54

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:00

Expedição de Certidão de Triagem.

08/10/2020, 13:00

Distribuído por dependência

08/10/2020, 08:43

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Sentença

•28/07/2022, 14:59

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•20/05/2022, 16:17

Despacho

•16/05/2022, 16:03

Despacho

•25/01/2022, 17:53

Despacho

•13/07/2021, 14:56

Decisão

•22/03/2021, 15:46

Despacho

•18/03/2021, 13:01

Despacho

•30/11/2020, 15:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2026, 15:35

Despacho

•27/03/2026, 09:39

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:07

Sentença

•28/07/2022, 14:59

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•20/05/2022, 16:17

Despacho

•16/05/2022, 16:03

Despacho

•25/01/2022, 17:53

Despacho

•13/07/2021, 14:56

Decisão

•22/03/2021, 15:46

Despacho

•18/03/2021, 13:01

Despacho

•30/11/2020, 15:19

Despacho

•08/10/2020, 16:54