—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Divino

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão decurso de prazo

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIVINO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(48)