Embargos de Declaração Cível 5001265-40.2019.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMBACURI

CNPJ

Autor

MARIA IVA DE SOUSA SANTOS RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMBACURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI

Terceiro

MARIA IVA DE SOUSA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

LARISSA DE OLIVEIRA LOPES

Representa: Autor

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA

OAB/MG 156058·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

LARISSA DE OLIVEIRA LOPES

Representa: Autor

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA

OAB/MG 156058·Representa: Autor

IVO VIEIRA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023

19/09/2023, 10:39

Julgamento previsto para:

19/09/2023, 10:38

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

30/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 12:38

Petição

•25/08/2023, 20:39

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023

19/09/2023, 10:39

Julgamento previsto para:

19/09/2023, 10:38

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/09/2023, 10:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2023, 10:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00

Petição

•25/08/2023, 20:29

Despacho

•16/08/2023, 17:19

Embargos de Declaração

•07/08/2023, 16:47