Recurso Especial 5001248-72.2019.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DALVINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Terceiro

CONCEICAO DO MATO DENTRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DALVINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RODRIGUES

OAB/MG 69327·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

IZABELLA PIRES COSTA

OAB/MG 555·Representa: Réu

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DALVINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Terceiro

CONCEICAO DO MATO DENTRO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

DALVINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 09:14

Decisão

•12/12/2024, 10:48

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

20/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

13/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2024

13/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 00:00

Expedição de

10/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2024, 00:00