Ação Penal - Procedimento Sumário 0016186-33.2019.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A APURAR

Terceiro

AGNALDO ADENÍSIO ALVES

CPF

Reu

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 25/07/2024

04/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de AGNALDO ADENISIO ALVES - CPF: 044.995.376-90 (RÉU/RÉ)

25/07/2024, 17:07

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:03

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:03

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 25/07/2024

04/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de AGNALDO ADENISIO ALVES - CPF: 044.995.376-90 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•31/07/2024, 19:34

Sentença

•25/07/2024, 17:07

25/07/2024, 17:07

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:03

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:03

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:36

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:34

Juntada de Certidão Criminal

05/09/2023, 13:37

Suspensão Condicional do Processo para AGNALDO ADENISIO ALVES (Réu) - Data de Prescrição 08/04/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

05/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de ciência

04/09/2023, 19:16

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 12:53

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

05/07/2023, 12:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 07:54

Distribuído por dependência

05/06/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: AGNALDO ADENÍSIO ALVES Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00