Embargos de Declaração Cível 3183797-04.2010.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

JOAO FLAVIO RODRIGUES DIAS JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MAIA VELOSO

OAB/MG 73955·Representa: Autor

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR

Representa: Autor

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOAO FLAVIO RODRIGUES DIAS JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO FLAVIO RODRIGUES DIAS JUNIOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 08:09

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 15:12