Ação Penal - Procedimento Sumário 0001849-71.2022.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIOLA HELECTRA ROJAS

Reu

GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS

Reu

Advogados / Representantes

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA

OAB/MG 117580·CPF·Representa: Réu

HILTON JUNQUEIRA LEMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:29

Juntada de Acórdão

18/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/01/2026, 16:38

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

19/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de razões

19/11/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:45

Todas as movimentações(124)

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:29

Juntada de Acórdão

18/03/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/01/2026, 16:38

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

Documentos

Outros Documentos

•18/03/2026, 12:29

Intimação

•31/10/2024, 17:03

19/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de razões

19/11/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIOLA HELECTRA ROJAS (RÉU/RÉ)

26/09/2024, 21:05

Juntada de Petição de cpf/cnpj

17/09/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS (RÉU/RÉ)

06/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:28

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:14

Arquivamento

17/07/2024, 16:14

em cooperação judiciária

17/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de alegações finais

02/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

11/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 15:41

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIOLA HELECTRA ROJAS (RÉU/RÉ)

20/02/2024, 15:46

Juntada de Mandado

19/02/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS (RÉU/RÉ)

19/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

06/10/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de ciência

05/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 19/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Cambuquira

27/09/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:52

Outras Decisões

19/09/2023, 16:19

Retirar pedido de pauta virtual

19/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIOLA HELECTRA ROJAS (RÉU/RÉ)

18/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABIOLA HELECTRA ROJAS (RÉU/RÉ)

11/09/2023, 19:46

Decorrido prazo de GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Juntada de Mandado

04/09/2023, 11:13

Juntada de Mandado

01/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de ciência

24/08/2023, 16:30

Juntada de Mandado

23/08/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Cambuquira

29/06/2023, 16:00

Outras Decisões

29/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

18/05/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:04

Nomeado defensor dativo

18/05/2023, 12:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:06

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 17:03

Outras Decisões

26/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 12:54

Outras Decisões

08/04/2023, 22:56

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: F.H.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS (INVESTIGADO(A)) e FABIOLA HELECTRA ROJAS (INVESTIGADO(A))

01/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/03/2023, 14:41

Distribuído por dependência

27/02/2023, 15:00

Decisão

•24/10/2024, 17:02

Intimação

•02/09/2024, 17:29

Intimação

•02/09/2024, 17:28

Sentença

•17/07/2024, 16:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 17:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/03/2024, 17:49

Despacho

•22/11/2023, 15:12

Despacho

•01/10/2023, 08:50

Intimação

•27/09/2023, 11:52

Despacho

•19/09/2023, 16:19

Intimação

•29/06/2023, 16:01

Intimação

•29/06/2023, 16:01

Intimação

•29/06/2023, 16:01

Todos os documentos(26)

Outros Documentos

•18/03/2026, 12:29

Intimação

•31/10/2024, 17:03

Decisão

•24/10/2024, 17:02

Intimação

•02/09/2024, 17:29

Intimação

•02/09/2024, 17:28

Sentença

•17/07/2024, 16:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 17:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•11/03/2024, 17:49

Despacho

•22/11/2023, 15:12

Despacho

•01/10/2023, 08:50

Intimação

•27/09/2023, 11:52

Despacho

•19/09/2023, 16:19

Intimação

•29/06/2023, 16:01

Intimação

•29/06/2023, 16:01

Intimação

•29/06/2023, 16:01

Decisão

•29/06/2023, 14:51

Despacho

•31/05/2023, 14:17

Intimação

•18/05/2023, 13:04

Decisão

•18/05/2023, 12:55

Citação

•27/04/2023, 17:03

Decisão

•26/04/2023, 15:03

Intimação

•11/04/2023, 12:54

Decisão

•08/04/2023, 22:56

Citação

•15/03/2023, 16:40

Citação

•15/03/2023, 16:40

Decisão

•01/03/2023, 16:18