Recurso Extraordinário 5001010-68.2021.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE IAPU

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Autor

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

TATIANE THALYS DE MELLO SANTOS

OAB/MG 139008·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE IAPU

Terceiro

IAPU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICÍPIO DE IAPU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/08/2025

01/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

29/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 10:38

Decisão

•10/10/2023, 17:29

Decisão interlocutória:

01/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/08/2025

01/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

01/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 00:00

Expedição de

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00