Embargos à Execução Fiscal 0859539-61.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 668.534,63

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

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Partes do Processo(41)

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2024, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 07:38

Apensado ao processo 0846106-87.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:37

Apensado ao processo 5453017-32.2013.8.13.0024

04/08/2023, 07:37

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/07/2023, 10:45

Todas as movimentações(18)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 11:37

DESPACHO

•06/06/2023, 10:49

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11/04/2025, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2024, 10:50

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03/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 07:38

Apensado ao processo 0846106-87.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:37

Apensado ao processo 5453017-32.2013.8.13.0024

04/08/2023, 07:37

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/07/2023, 10:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 10:49

Distribuído por dependência

06/06/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EMBARGANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, PRISCILA GUEDES REIS, GEORGIA STUART DIAS, NAYRA MONTEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

DECISÃO

•06/06/2023, 10:49

DESPACHO

•06/06/2023, 10:49