Procedimento Comum Cível 0839655-46.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE FLAVIO RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ROCHA

CPF

Autor

ZILDA DE AVILA SILVA

CPF

Autor

BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO

CPF

Autor

ROZALVA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WLADIMIR COELHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·CPF·Representa: Autor

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI

OAB/MG 117950·CPF·Representa: Autor

ERIC TEIXEIRA SALGADO

OAB/MG 98518·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

JOSE FLAVIO RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA BERNADETE ROCHA

CPF

Autor

ZILDA DE AVILA SILVA

CPF

Autor

BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO

CPF

Autor

ROZALVA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

JOSE FLAVIO RIBEIRO

Terceiro

MARIA BERNADETE ROCHA

Terceiro

ZILDA DE AVILA SILVA

Terceiro

BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO

Terceiro

ROZALVA MARIA DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WLADIMIR COELHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·CPF·Representa: Autor

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI

OAB/MG 117950·CPF·Representa: Autor

ERIC TEIXEIRA SALGADO

OAB/MG 98518·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 06:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/03/2026.

02/03/2026, 21:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:46

Juntado(a) - Processo Reativado

27/02/2026, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 07:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de baixa

16/11/2024, 07:33

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2024, 21:23

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2024, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:10

Todas as movimentações(69)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 06:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/03/2026.

02/03/2026, 21:14

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 06:35

Acórdão

•24/03/2026, 06:35

27/02/2026, 11:46

Juntado(a) - Processo Reativado

27/02/2026, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 07:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de baixa

16/11/2024, 07:33

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2024, 21:23

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2024, 21:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024, 21:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 12:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROZALVA MARIA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 22:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 22:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE FLAVIO RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 22:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZILDA DE AVILA SILVA em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 22:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 22:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROZALVA MARIA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE FLAVIO RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZILDA DE AVILA SILVA em 07/10/2024 23:59.

07/10/2024, 21:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 05:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 07:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 07:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZILDA DE AVILA SILVA em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 23:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 23:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROZALVA MARIA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 23:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 23:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE FLAVIO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 23:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ROZALVA MARIA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROCHA em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE FLAVIO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de ZILDA DE AVILA SILVA em 01/07/2024 23:59.

01/07/2024, 21:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 22:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 09:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:25

Juntado(a) - Recebidos os autos

12/06/2024, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:15

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:25

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 07:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 12/04/2023 23:59.

12/04/2023, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.

12/04/2023, 21:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

27/03/2023, 23:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

16/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: BEATRIZ MAGALHAES RIBEIRO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, LAILA AGRELLOS VERONESE, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 12:47

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

27/02/2023, 12:47

Juntado(a) - Distribuído por dependência

27/02/2023, 12:46

Acórdão

•24/03/2026, 06:35

Acórdão

•24/03/2026, 06:35