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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.235,38

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MARGARIDA FERREIRA DO VALE ROCHA

Terceiro

MARGARIDA FERREIRA DO VALE ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

SOLANGE NOGUEIRA MANSUR

OAB/MG 61774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/04/2026, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2026, 19:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/03/2026 23:59.

23/03/2026, 21:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 01:11

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2026, 01:09

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 09:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 06:47

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/04/2026, 12:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:12

Despacho

•16/04/2026, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2026, 19:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/03/2026 23:59.

23/03/2026, 21:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 01:11

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2026, 01:09

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 09:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 06:47

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2025.

09/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 05:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 05:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 13:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 07:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DO VALE ROCHA em 06/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 12:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/09/2024 23:59.

16/09/2024, 21:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:22

Juntado(a) - Outras Decisões

10/06/2024, 14:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 13:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 07:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 08:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 07:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 09:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA DO VALE ROCHA em 10/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 07:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARGARIDA FERREIRA DO VALE ROCHA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, SOLANGE NOGUEIRA MANSUR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 12:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

28/02/2023, 12:00

Juntado(a) - Distribuído por dependência

28/02/2023, 12:00

Despacho

•16/04/2026, 12:12