Execução Fiscal 0769508-93.1994.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.024.880,50

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para Despacho

25/03/2026, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/11/2025, 09:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/11/2025, 09:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2025 23:59.

10/11/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 08:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 13:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 20.464.533/0001-31 (EXECUTADO(A))

08/07/2025, 07:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 08:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2024 23:59.

18/09/2024, 22:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2024 23:59.

18/09/2024, 21:52

Todas as movimentações(42)

Conclusos para Despacho

25/03/2026, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/11/2025, 09:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:06

Despacho

•17/11/2025, 09:06

17/11/2025, 09:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2025 23:59.

10/11/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 08:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 13:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 20.464.533/0001-31 (EXECUTADO(A))

08/07/2025, 07:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:17

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 08:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2024 23:59.

18/09/2024, 22:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2024 23:59.

18/09/2024, 21:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 14:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:12

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

03/06/2024, 21:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024, 22:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024, 21:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 07:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 11:31

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:06

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 11:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 09:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TOULOUSE MANUFATURAS DE ROUPAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo.. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS, SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, MYRIAN PASSOS SANTIAGO, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/05/2023, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 08:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023, 22:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/04/2023, 08:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TOULOUSE MANUFATURAS DE ROUPAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS, SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, MYRIAN PASSOS SANTIAGO, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:26

Juntado(a) - Distribuído por dependência

27/02/2023, 10:52

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 10:52

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2023, 10:52

Despacho

•17/11/2025, 09:06

Despacho

•17/11/2025, 09:06

Despacho

•17/11/2025, 09:06