Ação Penal - Procedimento Sumário 0012614-71.2019.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FLAVIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELA APARECIDA LEAL

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO ROMUALDO PEREIRA

OAB/MG 182568·CPF·Representa: Réu

RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/MG 177578·CPF·Representa: Réu

ELIS KELEM RABELO

OAB/MG 127192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:55

Juntada de Informações

25/07/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/07/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 31/05/2024

01/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:22

Juntada de Carta precatória

07/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:19

Expedição de Carta precatória.

08/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:55

Juntada de Informações

25/07/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/07/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 20:11

Despacho

•01/12/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 31/05/2024

01/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:22

Juntada de Carta precatória

07/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:19

Expedição de Carta precatória.

08/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

27/09/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:22

Pedido conhecido em parte e procedente

13/07/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: FLAVIANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELIS KELEM RABELO, RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA, SEBASTIAO ROMUALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/03/2023, 10:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 10:01

Ciência

•31/07/2023, 16:59

Sentença

•13/07/2023, 20:22