Execução Fiscal 0012765-05.2002.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.786,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO AREIENSE S/A MASA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BENTO DE MOURA

OAB/MG 57988·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão de Baixa.

21/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:02

Outras Decisões

16/11/2023, 07:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:47

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão de Baixa.

21/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:02

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•16/11/2023, 13:02

Decisão

•16/11/2023, 07:16

16/11/2023, 07:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 21:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 07:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

13/04/2023, 06:53

Decorrido prazo de MINERACAO AREIENSE S/A MASA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de MINERACAO AREIENSE S/A MASA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MASA MINERAÇÃO AREIENSE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCIO BENTO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 13:43

Distribuído por dependência

02/03/2023, 13:43

Despacho

•10/07/2023, 19:04

Despacho

•25/05/2023, 15:55