Apelação / Remessa Necessária 5000739-85.2020.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE ITURAMA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE ITURAMA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - ITURAMA

Terceiro

ADILSON ROBERTO BOTTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Autor

RICARDO JOSE FERREIRA PERRONI

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE ITURAMA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE ITURAMA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - ITURAMA

Terceiro

ADILSON ROBERTO BOTTINO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITURA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADILSON ROBERTO BOTTINO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITURAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 12:18

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2021, 07:31

Autos devolvidos

23/11/2021, 00:00

Expedição de

23/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 12:01

Despacho

•23/11/2021, 01:00

03/06/2022, 12:18

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2021, 07:31

Autos devolvidos

23/11/2021, 00:00

Expedição de

23/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

06/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/09/2021, 00:00

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