Embargos de Declaração Cível 2703308-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA

Terceiro

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A

Terceiro

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PESSOA MUNDIM

OAB/MG 135565·Representa: Autor

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·Representa: Réu

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA

Terceiro

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A

Terceiro

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 14:18

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 12:59