Procedimento Comum Cível 5021459-34.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.956.220,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:48

Juntada de certidão de baixa

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/01/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:39

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:48

Juntada de certidão de baixa

06/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 00:09

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

22/01/2026, 04:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/01/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 00:09

Conclusos para decisão

20/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/08/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MAFERSA SA; Apelado(a)(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MAFERSA SA; Apelado(a)(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MAFERSA SA; Apelado(a)(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS SA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIANGELA MEYER em 01/03/2023 Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:18

Desentranhado o documento

10/11/2022, 12:16

Desentranhado o documento

10/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2022, 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:20

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2021, 20:39

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2021, 19:42

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

08/07/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem

23/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de Habilitação

15/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:51

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:57

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 20:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:55

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 17:12

Expedição de Alvará.

14/08/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:01

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 21:51

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2020, 15:41

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:02

Outras Decisões

25/06/2020, 13:46

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:14

Expedição de Alvará.

23/06/2020, 07:23

Juntada de Ofício

29/05/2020, 14:24

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:03

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:48

Outras Decisões

08/03/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 02:02

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:27

Juntada de Acórdão

04/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 17/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 06:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:51

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 20:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:58

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:06

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:06

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2019, 18:55

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:23

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 22:54

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 16:22

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 07/12/2018 23:59:59.

10/12/2018, 20:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 25/06/2018 23:59:59.

30/07/2018, 00:34

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:56

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2018, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2018, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2018, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

19/01/2018, 14:16

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2018, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:16

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 21/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:37

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 21/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2017, 17:21

Juntada de Termo

08/08/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:41

Conclusos para despacho

04/08/2017, 16:06

Juntada de Termo

04/08/2017, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 14:22

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 19/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 19:25

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 19/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:29

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 19/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:29

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 15/05/2017 23:59:59.

15/06/2017, 02:17

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 26/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:13

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 26/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 14:48

Conclusos para despacho

18/05/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2017, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2017, 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2017, 18:48

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:43

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:42

Conclusos para despacho

03/03/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 14:03

Juntada de Petição de contestação

02/03/2017, 15:33

Juntada de Mandado

06/02/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 19:40

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 17:42

Conclusos para despacho

10/11/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 16:06

Distribuído por dependência

08/11/2016, 09:29

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Despacho

•10/11/2022, 06:48

Intimação

•08/09/2022, 12:14

Sentença

•07/09/2022, 12:53

Intimação

•15/06/2022, 12:20

Sentença

•15/06/2022, 08:33

Ata de Audiência

•08/07/2021, 18:36

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Despacho

•09/11/2020, 20:40

Despacho

•13/08/2020, 19:01

Intimação

•25/06/2020, 15:02

Todos os documentos(40)

Despacho

•21/08/2025, 00:09

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•20/08/2025, 02:16

Despacho

•10/11/2022, 06:48

Intimação

•08/09/2022, 12:14

Sentença

•07/09/2022, 12:53

Intimação

•15/06/2022, 12:20

Sentença

•15/06/2022, 08:33

Ata de Audiência

•08/07/2021, 18:36

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Despacho

•09/11/2020, 20:40

Despacho

•13/08/2020, 19:01

Intimação

•25/06/2020, 15:02

Decisão

•25/06/2020, 13:46

Despacho

•28/04/2020, 18:26

Intimação

•11/03/2020, 12:48

Decisão

•09/03/2020, 12:08

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Documentos 2ª instância

•05/03/2020, 02:02

Despacho

•20/01/2020, 14:51

Intimação

•11/11/2019, 15:27

Decisão

•08/11/2019, 18:55

Despacho

•10/07/2019, 18:41

Despacho

•25/04/2019, 22:54

Despacho

•13/11/2018, 10:06

Despacho

•01/05/2018, 18:54

Despacho

•07/08/2017, 14:41

Ofício

•04/08/2017, 16:05

Despacho

•18/05/2017, 14:48

Decisão

•24/04/2017, 18:48

Despacho

•16/12/2016, 19:40

Despacho

•24/11/2016, 18:42

Ata de Audiência

•24/11/2016, 17:42

Documento de Comprovação

•08/11/2016, 09:29