Agravo em Recurso Especial 2705014-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/04/2026, 07:26

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/04/2026, 07:26

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2963763 (2025/0218381-5)

16/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2025, 10:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:10

-

•18/12/2025, 10:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 10:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 10:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 10:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 10:13

-

•18/12/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 10:13

-

•18/12/2025, 10:13

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•18/12/2025, 10:13

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•18/12/2025, 10:13

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•18/12/2025, 10:13

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•18/12/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 10:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:10

-

•18/12/2025, 10:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 10:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 10:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 10:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 10:13

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•18/12/2025, 10:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 10:13

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/12/2025, 10:13

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•18/12/2025, 10:13