Agravo em Recurso Especial 5020207-55.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS CAPUTO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FLAVIO PROCOPIO CHEKER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS CAPUTO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FLAVIO PROCOPIO CHEKER

CPF

Autor

GABRIEL DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO

CPF

Autor

LOURIVAL RIBEIRO DE TOLEDO

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

SUELI REIS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 20:01

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, DOMINGOS CAPUTO, EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS, FLAVIO PROCOPIO CHEKER, GABRIEL DOS SANTOS ROCHA, ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO, LOURIVAL RIBEIRO DE TOLEDO, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAES, ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO e SUELI REIS DE SOUZA

18/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 14:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2024, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

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