Embargos de Declaração Cível 5020207-55.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS CAPUTO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FLAVIO PROCOPIO CHEKER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG 96554·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINA CASTILHO

OAB/MG 137315·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO

OAB/MG 81699·Representa: Autor

WANDERSON MENDONCA MARTINS

OAB/MG 90836·Representa: Réu

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 59397·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

DOMINGOS CAPUTO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

FLAVIO PROCOPIO CHEKER

CPF

Autor

GABRIEL DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO

CPF

Autor

LOURIVAL RIBEIRO DE TOLEDO

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

SUELI REIS DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Terceiro

DOMINGOS CAPUTO

Terceiro

EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS

Terceiro

FLAVIO PROCOPIO CHEKER

Terceiro

GABRIEL DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

ISAURO JOSE DE CALAIS FILHO

Terceiro

LOURIVAL RIBEIRO DE TOLEDO

Terceiro

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAES

Terceiro

ODILON PEREIRA DE ANDRADE NETO

Terceiro

SUELI REIS DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:07

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:25

Despacho

•25/05/2023, 17:40

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:07

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 17:52

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 15:31

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 15:23