Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2702656-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAIKON FLAVIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232958/2023

23/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição 232958/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de MAIKON FLAVIO DA SILVA ROCHA (PRESO)

20/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204652/2023

17/03/2023, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023, 20:35

Protocolizada Petição 204652/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 158887/2023

07/03/2023, 11:41

Protocolizada Petição 158887/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/03/2023

07/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/02/2023, 13:27

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232958/2023

23/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição 232958/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2023, 20:20

-

•07/02/2023, 15:07

22/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de MAIKON FLAVIO DA SILVA ROCHA (PRESO)

20/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204652/2023

17/03/2023, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023, 20:35

Protocolizada Petição 204652/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 158887/2023

07/03/2023, 11:41

Protocolizada Petição 158887/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/03/2023

07/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/02/2023, 13:27

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 798533 (2023/0018877-8)

08/02/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2023, 15:09

-

•07/02/2023, 15:07