Execução Fiscal 0602667-15.2006.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.129,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Extinto o processo por desistência

22/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:27

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 14:06

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 15:15

Certidão

•23/01/2026, 15:02

27/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Extinto o processo por desistência

22/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:27

Processo Desarquivado

22/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOÃO BATISTA LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, RAIMUNDO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 14:48

Distribuído por dependência

01/03/2023, 14:48

Sentença

•22/01/2026, 15:05

Despacho

•25/05/2023, 17:25