Execução Fiscal 0559176-55.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.749,32

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

EXPRESSO LOCAR LARA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

EXPRESSO LOCAR LARA LTDA

Terceiro

EXPRESSO LOCAR LARA LTDA - ME

Terceiro

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BB LEASING SA ARREND MERCANTIL

Terceiro

EXPRESSO LOCAR LARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/12/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 08:50

Conclusos para Despacho

09/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 05:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 06:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 06:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 06:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:42

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/12/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 08:50

09/12/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 08:50

Conclusos para Despacho

09/12/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2025, 05:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 06:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 06:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 06:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/10/2025.

05/10/2025, 21:19

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 21:24

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2025, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/01/2025, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/01/2025, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/07/2024 23:59.

17/07/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/07/2024 23:59.

17/07/2024, 22:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/05/2024, 05:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 05:28

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/11/2023, 05:34

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

29/11/2023, 05:34

Juntado(a) - Distribuído por dependência

29/11/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros Autos vista EXECUTADA BB LEASING. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, REGINA LUCIA DA SILVA, MARCUS FERREIRA CAMPOS, MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA, ADAILSON LIMA E SILVA, AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA, PAULA RODRIGUES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 06:48

Despacho

•22/10/2025, 06:48

Despacho

•22/10/2025, 06:48