Cumprimento de sentença 0324105-71.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 413.607,95

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LINDOLFO JOSE GOUVEIA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LINDOLFO JOSE DE GOUVEIA

Autor

ESPOLIO DE LINDOLFO JOSE GOUVEIA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO

OAB/MG 87947·CPF·Representa: Autor

BARBARA ELEN ALVES DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

ROSANA FRANCALANCCI QUEIROZ

OAB/MG 124214·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE CHAVES ZOBRIOLI

OAB/MG 194679·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LINDOLFO JOSE GOUVEIA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LINDOLFO JOSE DE GOUVEIA

Autor

ESPOLIO DE LINDOLFO JOSE GOUVEIA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO

OAB/MG 87947·CPF·Representa: Autor

BARBARA ELEN ALVES DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

ROSANA FRANCALANCCI QUEIROZ

OAB/MG 124214·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE CHAVES ZOBRIOLI

OAB/MG 194679·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA LIMA MEIRIM

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DOS REIS

OAB/MG 70565·CPF·Representa: Autor

PEDRA BEATRIZ DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MG 196162·CPF·Representa: Autor

RENATA SILVA CASTRO DANTAS

OAB/MG 79322·CPF·Representa: Autor

ARNALDO APARECIDO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO DOS REIS

OAB/MG 141393·CPF·Representa: Autor

VILMAR MARTINS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 135099·CPF·Representa: Autor

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES

OAB/DF 67659·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA ALVES CABRAL

OAB/MG 48461·CPF·Representa: Réu

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA

OAB/MG 6573·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:30

Juntada de Informações

10/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:21

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:30

Juntada de Informações

10/10/2025, 17:29

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 11:24

Intimação

•10/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:59

Juntada de certidão decurso de prazo

28/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Habilitação

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Habilitação

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS; LINDOLFO JOSE GOUVEIA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS; LINDOLFO JOSE GOUVEIA, Espólio de,; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA ALVES CABRAL, DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES, LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MP em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2022, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/06/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/06/2021, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 08:05

Apensado ao processo 0661752-51.2019.8.13.0702

01/06/2021, 13:08

Apensado ao processo 0661737-82.2019.8.13.0702

01/06/2021, 13:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2021, 12:52

Decisão

•06/06/2025, 17:19

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

Petição

•24/03/2025, 10:32

SENTENÇA

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:31

Despacho

•20/03/2025, 17:52

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Sentença

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Todos os documentos(19)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 11:24

Intimação

•10/06/2025, 00:06

Decisão

•06/06/2025, 17:19

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

Petição

•24/03/2025, 10:32

SENTENÇA

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:31

Despacho

•20/03/2025, 17:52

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Sentença

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 17:03

Despacho

•04/11/2021, 17:37

Decisão

•25/06/2021, 17:56