Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2700700-92.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2700700-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149621/2023

03/03/2023, 19:01

Protocolizada Petição 149621/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:56

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) STEPHANIE SOLE BARABANI, OAB/ES sob nº 027943.

02/03/2023, 14:52

Expedição de Ofício nº 015933/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023, 11:40

Concedido em parte o Habeas Corpus a OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

02/03/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

14/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 91558/2023

14/02/2023, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 20:13

Protocolizada Petição 91558/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 20:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2023, 13:03

Documentos

Ofício

•02/03/2023, 12:04

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2023, 11:40

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