Recurso Especial 0314181-67.2014.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAVITON WEBERTH NUNES

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

Terceiro

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 71688·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAVITON WEBERTH NUNES

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

Terceiro

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

Terceiro

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DAVITON WEBERTH NUNES

CPF

Reu

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

CPF

Reu

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

CPF

Reu

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2024, 10:49

Decisão interlocutória:

17/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2024, 00:55

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 14:01

Petição

•09/05/2024, 18:41

19/06/2024, 10:49

Decisão interlocutória:

17/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

05/05/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

05/05/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

05/05/2024, 00:55

Petição recursal recebida no Cartório

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Expedição de

08/04/2024, 00:00