Embargos de Declaração Cível 0314181-67.2014.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

DAVITON WEBERTH NUNES

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

Terceiro

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 71688·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

DAVITON WEBERTH NUNES

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

Terceiro

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

Terceiro

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPS

Terceiro

DAVITON WEBERTH NUNES

CPF

Reu

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

CPF

Reu

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

CPF

Reu

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVITON WEBERTH NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 14:16

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

27/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 14:15

Despacho

•13/11/2023, 08:15

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 14:16

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 09:57

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/09/2023, 00:00