Apelação / Remessa Necessária 0314181-67.2014.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/MG 71688·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPS

Terceiro

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Terceiro

JD 2 V. E. F. P. MONTES CLAROS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES

Terceiro

DAVITON WEBERTH NUNES

Terceiro

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

Terceiro

IZAIS LEVI NUNES AGUIAR

CPF

Reu

LUCAS WILLIAM NUNES AGUIAR

CPF

Reu

DAVITON WEBERTH NUNES

CPF

Reu

JOSE APARECIDO NUNES AGUIAR

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•18/10/2022, 15:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:45

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Autos recebidos

02/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 15:51

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/10/2022, 19:30

Autos recebidos

07/10/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

07/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 14:26

Recebidos no TJMG

23/09/2022, 00:00

Sentença

•16/10/2022, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•16/10/2022, 19:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•16/10/2022, 19:30

Ata de Audiência

•16/10/2022, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•16/10/2022, 19:30

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•16/10/2022, 19:30

Certidão de Publicação da Sentença

•16/10/2022, 19:30

Sentença

•16/10/2022, 19:30