Ação Penal - Procedimento Sumário 1539799-38.2008.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDECIR CATARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINO ALEXANDRE AMARAL BELTRAO

OAB/MG 71685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:01

Juntada de certidão de baixa

29/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/03/2025, 15:55

Juntada de Mandado

17/03/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025, 12:38

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:01

Juntada de certidão de baixa

29/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 11:11

Despacho

•22/11/2023, 18:09

08/05/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/03/2025, 15:55

Juntada de Mandado

17/03/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 14:33

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:09

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:27

Distribuído por dependência

16/08/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais desta Comarca, na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e secretaria criminal, tem andamento o processo nº 1539799-38.2008.8.13.0525, movido pela Justiça Pública contra VALDECIR CATARINO, nascido aos 28/09/1960, filho de João Catarino e de Ilda de Almeida. E, constando dos autos que a(o) ré(u) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo qual INTIMÁ-LO(S), para tomar(em) ciência da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de uma das condições da ação penal, determinando o seu trancamento, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. O edital será afixado em local próprio, no átrio deste fórum e publicado na forma da Lei. Pouso Alegre, 01 de fevereiro de 2023. Eu, _________ Flávio Braga do Prado, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. ____________ Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Despacho

•29/08/2023, 17:45