Execução da Pena 0012243-08.2013.8.13.0446 - TJMG

Execução da Pena 0012243-08.2013.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/05/2023, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/05/2023, 13:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/05/2023, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 14:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/03/2023, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao sentença VARA DE EXECUÇÃO PENAL EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Nepomuceno, Minas Gerais, Dr.Sérgio Luiz Maia, na forma da Lei. FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos da Execução Penal de nº. 0012243-08.2013.8.13.0446, que tramita no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, que INTIME-SE o réu FÁBIO ALVES PEREIRA, brasileiro, filho de Neide Alves Pereira e Sebastião de Carvalho, nascido aos 31/12/1970, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, por todo conteúdo da r. sentença de Seq. 97.1, que EXTINGUIU A SUA PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição. E, para conhecimento de todos, manda expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e comarca de Nepomuceno, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três. Eu, Bianca Rabelo de Melo, oficial judiciário/VEP, digitei. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 08:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

01/03/2023, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2023, 15:26

PRESCRIÇÃO

27/02/2023, 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2023, 15:40

JUNTADA DE PARECER

17/02/2023, 17:01

Documentos

OUTROS

•27/02/2023, 09:30

OUTROS

•01/02/2023, 12:41

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PARECER

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